CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Política comercial

1.1 O "vendedor" outlet.co.mz (IBIZA® SunAngel) tem produtos para venda no site www.outlet.co.mz, sendo que os serviços de “e-commerce” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais / “consumidores”. 1.2 O “Consumidor” indica o indivíduo que atua/compra fora do seu negócio ou profissão. Se não é um “consumidor” solicitamos que não efetue compras no site de venda online www.outlet.co.mz. 1.3 IBIZA® SunAngel, LDA reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “Consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor Outlet.co.mz. 1.4. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.outlet.co.mz entre os consumidores da loja online da IBIZA®SunAngel (www.outlet.co.mz) e o vendedor. 1.5 O "Consumidor" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

2. Como encomendar

2.1 Para encomendar em www.outlet.co.mz é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online IBIZA®SunAngel. Fazer uma encomenda em www.outlet.co.mz é fácil: 1. Encontre os produtos que pretende adquirir; 2. Adicione os produtos selecionados ao Carrinho; 3. Finalize a compra; 4. Selecione a opção de pagamento; 5. Reveja a sua encomenda; 6. Proceda ao pagamento e confirme a encomenda; 7. Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail; A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra. Quando a IBIZA®SunAngel recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento. Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.

Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma. Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.outlet.co.mz, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização. O vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal. Se os produtos apresentados na loja online (www.outlet.co.mz) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra A IBIZA®SunAngel reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos: * O produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos); * A informação de faturação não é correta ou verificável; * A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude; * A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda; * Se acharmos que tem menos de 16 anos; * Se acharmos que é revendedor; * Existir um erro na cotação do preço;

* Não for possível entregar na cidade fornecida.

2.3 Verificação de dados Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos. Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

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3. Garantias e Indicação do Preço do Produto

3.1 Métodos de Pagamento Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de FORMAS DE PAGAMENTO do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

3.2 Processamento do pagamento Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito via PayPalldeduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda saia do nosso armazém. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encryptedprotocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela IBIZA®SunAngelexceto para realizar os procedimentos necessários para a compra em conformidade com o exercício do direito ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude. O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

4. Segurança da encomenda

4.1 A loja www.outlet.co.mz usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis. As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida. IBIZA®SunAngelnão poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Se optar pelo pagamento por Referência de BCI, Millennium BIM, Ponto24 ou M-Pesa, iniciaremos o tratamento da encomenda, após termos rececionado o pagamento. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda e se não tivermos rececionado qualquer pagamento a mesma será anulada. Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação poder ser verificada.

5. Reserva de Propriedade

A IBIZA®SunAngel detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

6. Preços

6.1 Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA) 17%. As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá da cidade onde a sua encomenda será entregue. Para informação adicional sobre as taxas de envio por país consulte a seção de ENTREGAS EM MOÇAMBIQUE do site.

6.2 Os preços são todos cotados em Meticais. Por favor, note que a IBIZA®SunAngel, LDA não aceita moedas estrangeiras e só e possível o pagamento em Metical Moçambicano (MZN).

6.3 O seu preço total O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exacto especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

6.4 Alterações de preço Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A IBIZA® reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

6.5 Erros nos preços Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A IBIZA®SunAngel não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

7. Qualidade e Garantia

A IBIZA®SunAngel não vende produtos de segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.outlet.co.mz encontram-se em cada página de produto. Os produtos oferecidos para venda no www.outlet.co.mz podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados. Todos os produtos têm uma etiqueta de identificação. Não remova a etiqueta do produto adquirido caso queira trocar o produto adquirido. Caso decida exercer o direito de troca por tamanho dos produtos comprados, a www.outlet.co.mz tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos sem a etiqueta ou que foram alterados em relação ao seu estado original, usados ou danificados.

8. Envio & Entrega

8.1 Prazos de Entrega Caso confirme a sua encomenda num dia útil até às 12h e proceder ao pagamento com Cartão de Crédito ou via Paypal, a sua encomenda será enviada no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis). Caso opte por pagamento por referência (transferência bancaria), uma vez que só faremos o envio após recepcionarmos o pagamento. Tal pode demorar entre 1 a 2 dias. O "Vendedor" não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior - que comprerende qualquer acontecimento, acto ou omissão, fora do controlo razoável do "Vendedor"). Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta fora, contudo, não podemos garantir a entrega atempada.

8.2 Entregas Parciais Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

8.3 Inspeção no momento da entrega No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A IBIZA®SunAngel procederá a troca da encomenda e reclamar o transporte logo pelos danos. Qualquer reclamação de não recepção de encomenda, deverá ser efectuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a IBIZA® não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

8.4 Entrega em loja “KAYA KWANGA MAPUTO” Também possibilitamos a entrega na loja própriaIBIZA® que poderá encontrar no momento de seleção do método de envio da sua encomenda. Receberá um código único via SMS/EMAIL que garante a segurança da sua encomenda e lhe permitirá depois recolher a sua encomenda na loja. Será notificado/a de todos os estados da sua encomenda por email/sms. Apenas nos responsabilizamos por entregas em loja que sejam solicitadas diretamente no site pelo respetivo método de envio.

9. Taxas de Envio

9.1 As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do país de entrega. Para mais detalhes sobre o preço de envio para as províncias, por favor, consulte o menu Entregado site.

10. Troca por tamanho

10.1 Troca por tamanho O cliente tem o direito à troca dos produtos entregues se se verificar que estes não servem ou as medidas facilitadas não são certas. A troca pode ser feita no período de 30 dias após a receção da encomenda. Tal não afeta os seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada (IBIZA®SunAngelter errado na base das medidas enviadas pelo cliente), o preço e os custos de envio serão reembolsados. No caso que as medidas enviadas pelo cliente sejam erradas, o preço e os custos de envio serão por conta do cliente.

No prazo de 30 dias de calendário após a receção, desde que:

• Os produtos não tenham sido lavados ou utilizados (a menos que o produto contenha informação em contrário, o cliente tem o direito a experimentar as roupas e os sapatos para testar o tamanho e a forma, mas não os pode usar); • O produto mantém as suas características originais e a embalagem não está danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas); • O produto está completo (ex. ambos os itens de um par têm que ser devolvidos); Não pode devolver:

• Produtos que tenham sido adulterados.

10.2 Troca de ofertas Atualmente não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. (AIBIZA®SunAngel não aceita devolução dos artigos. Apenas troca por outro artigo no mesmo valor,).

11. Apoio ao cliente

11.1 Para informações adicionais, pode contactar o vendedor via e-mail para outlet@outlet.co.mz ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +258 84 576 7485. Pode também obter informações no menu do site.

12. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos especiais)

12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

12.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3 O código de promoção está conectado com a marca IBIZA®SunAngel. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da IBIZA®SunAngel.

12.4 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

12.6 A IBIZA®SunAngel não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a IBIZA® decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

12.7 Nos casos em que a IBIZA®SunAngel reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

12.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos a IBIZA®SunAngel pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional caso a IBIZA®SunAngel tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a IBIZA®SunAngel tenha razões para proceder dessa forma.

13. Disponibilidade

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. IBIZA®SunAngel tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a IBIZA®SunAngelreserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a IBIZA®SunAngel informará o cliente se tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

14. Validade da promoção

As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A IBIZA®SunAngel não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A IBIZA®SunAngel reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

15. Responsabilidade

15.1 A IBIZA®SunAngel só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da IBIZA®SunAngel perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da IBIZA®SunAngel resultar do direito legal aplicável.

15.2 Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da IBIZA®SunAngel será limitada a: • Danos nos produtos em venda na Outlet.co.mz. • Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano; • O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

15.3 A IBIZA®SunAngel não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A IBIZA®SunAngel não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

15.4 A IBIZA®SunAngel não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.

15.5 No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da IBIZA®SunAngel não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

16. Lei aplicável

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Moçambicano.

17. Alteração dos Termos & Condições pela IBIZA®

A IBIZA®SunAngel tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

18. Informações no site

Apesar de a IBIZA®SunAngel trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos. A IBIZA®SunAngel não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da IBIZA®SunAngel.

19. Marcas registadas e direitos autorais do site

Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registadas ou nomes registados da IBIZA®SunAngel ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores. O utilizador/cliente do site não está autorizado para a utilização ou reprodução de qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.

Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da IBIZA®SunAngel e seus fornecedores. Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra. O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação. Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela IBIZA®SunAngel.

20. Condições gerais do e-gift

Os e-presente adquiridos ou emitidos através da nossa loja online são de exclusiva utilização em www.outlet.co.mz Após a aquisição ou emissão de um e-presente, o mesmo não é convertível em dinheiro nem poderá ser reembolsado por qualquer outro tipo de pagamento (transferência bancária, VISA/MASTERCARD ou Paypal). Caso na sua devolução tenha selecionado o método de reembolso e-presente, o mesmo será enviado para o email constante na sua encomenda, assim que validada a conformidade do seu artigo após a receção no nosso armazém. Este e-presente, gerado no âmbito de uma devolução, não é convertível em dinheiro nem no meio de pagamento utilizado pelo cliente na encomenda original. Estornos de encomendas pagas com e-presente serão sempre devolvidas pelo mesmo método, ou seja, e-presente. Um e-presente pode ser utilizado em compras de valor superior ou inferior ao seu saldo. Caso o valor da sua compra seja superior, será solicitado o pagamento do valor remanescente. Caso o valor da sua compra seja inferior, o código do seu e-presente mantem em saldo o valor excedente. O seu e-presente poderá ser utilizado enquanto tiver valor em saldo.Poderá utilizar mais do que um e-presente na mesma encomenda A qualquer momento poderá consultar o saldo dos seus e-presente acedendo à sua Área de cliente, selecionando o separador Perfil e escolhendo a opção “Saldo E-Presente”.A aquisição de e-presente não é acumulável com campanhas, descontos ou promoções.A utilização de e-presente é válida em qualquer artigo e acumulável com campanhas, descontos e promoções. A utilização de e-presente apenas é permitida a clientes registados.

21. Resolução de litígios online

Resolução de Disputas Online é regido pela legislação específica sobre arbitragem MOÇAMBIQUE.

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a lei da República de Moçambique e você submete-se à jurisdição exclusiva dos tribunais Moçambicanos de Maputo-Cidade.

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